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Usos e Costumes no Ingresso de Pessoas Naturais nos Quadros Funcionais da Adm Pública: Fraudes ao princípio da Obrigatoriedade do Concurso Público – Anderson Estevam de Souza Leite

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O tema do livro “Usos e costumes no ingresso de pessoas naturais nos quadros funcionais da Administração Pública: fraudes ao Princípio da Obrigatoriedade do Concurso Público” aborda o conflito entre a existência jurídica do Princípio da Ampla Acessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos desde a Constituição de 1824 e sua desobediência e não aplicação por parte dos agentes políticos. Delimitando-o, pode-se afirmar que o objeto da pesquisa é a formação histórica e cultural do Brasil como motivadora dos agentes políticos a tratarem os cargos e empregos públicos de forma clientelista.

O objetivo deste livro é descrever e categorizar o modo de agir dos agentes políticos na realidade contemporânea da Administração Pública como reflexo das práticas passadas e apontar estratégias que sirvam de instrumentos de transformação sócio-política. Demonstra-se como o quadro sociológico da burocracia estatal vigente é reflexo da pressão hereditária feita por seu processo histórico social. É exposto o Princípio da Obrigatoriedade do Concurso Público como principal meio de operacionalização do Princípio da Ampla Acessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos e, por isso, alvo de fraudes com o intento de provocar as ineficácias social e sociológica deste último e permitir a patrimonialização dos cargos e empregos públicos.

O primeiro capítulo apresenta o formalismo, instituto sociológico, como característica presente na sociedade brasileira e, consequentemente, na Administração Pública desde o Brasil Colônia. O segundo capítulo revela que o valor da ampla acessibilidade dos cidadãos aos cargos e empregos públicos está explicitamente enunciado no rol de direitos e garantias fundamentais de0sde a Constituição de 1824, contudo, aliada à falta de vontade política na sua aplicação, explica como a própria natureza da norma jurídica-constitucional que carrega este valor (diretivas ou programáticas ou normas-objetivo) contribui para sua ineficácia social e sociológica, ressaltando o papel do Princípio da Obrigatoriedade do Concurso Público que somente surgiu na Constituição de 1934. No capítulo terceiro, são categorizadas analiticamente as 04 (quatro) formas basilares de fraudar o Princípio da Obrigatoriedade do Concurso Público utilizadas pelos agentes políticos na burocracia estatal contemporânea e são tecidas minúcias desta realidade sociológica por meio de dados coletados. Finalmente, o capítulo quatro enumera as estratégias necessárias à transformação dessa realidade sócio cultural, detalha quais situações, de acordo com a jurisprudência dominante do STF e do STJ, geram o direito subjetivo à nomeação de cada candidato-aprovado e explicita quais princípios administrativos constitucionais são lesados pela conduta clientelista abordada.

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