capa_depois_da_lei_de_cotasSobre a Obra:

DEPOIS DA LEI DE COTAS – O autor procurou estudar a atual política brasileira de cotas para pessoas com deficiência nas empresas privadas não a partir do que ela deveria ser, segundo o comando legal, mas partindo do que ela vem sendo. Assim, comparou os dados estatísticos da atual realidade com os discursos, ouvindo inclusive empregadores e empregados com algum tipo de deficiência. Não teve como foco de estudo as normas jurídicas de Direito Positivo, pelo contrário, o Direito Positivo foi o ponto de partida para o estudo prático da realidade encontrada pelas pessoas com deficiência que procuram emprego. Constitui-se em um estudo interdisciplinar entre a Sociologia e o Direito, explicando, qualitativa e quantitativamente, os insatisfatórios resultados da atual política de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O presente estudo relativiza a definição legal da palavra deficiência, contextualizando os direitos dos deficientes aos aspectos do mundo pós-moderno. Dirige-se para uma exposição dos preceitos legais relacionados à reserva de vagas nas empresas privadas, sua formação profissional e ingresso no mercado de trabalho, bem como mencionando os benefícios assistenciais assegurados àqueles cujas oportunidades não são efetivadas. Em uma abordagem direta dos resultados da atual política de cotas brasileira, questiona-se o argumento defendido pelas empresas, relativo à falta de qualificação e às dificuldades de preenchimento das vagas reservadas. Assim, é possível perceber a existência de diferentes formas empresariais de agir perante a Lei de Cotas, maneiras estas que variam do simples desprezo ao comando legal até o discurso socialmente responsável.

Sobre o Autor:

Josemar Figueiredo Araújo é advogado com atuação destacada para a efetivação dos direitos humanos. É mestre e doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais e bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense. Também é bacharel em Direito pela Faculdade da Cidade. Atua como professor de Direito Público na Universidade Gama Filho e no Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro. É, atualmente, membro da Associação Brasileira de Sociologia do Direito (ABRASD). Foi um dos redatores do Projeto de Lei 168 de 2011, o qual teve origem na Sociedade Civil e tramitou primeiramente no Senado Federal, vindo a ser convertido na Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a primeira em âmbito federal com vistas à defesa das pessoas com transtorno do espectro autista.

Depois da Lei de Cotas